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PublicidadeA Polícia Militar Ambiental atendeu mais uma ocorrência de crime ambiental na área rural de Verê. Durante fiscalização motivada por denúncia, a equipe constatou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente (APP), em uma região que compreende nascente e curso hídrico natural.
No local foi identificado o uso de canalização com tubos para drenagem da água, além da retirada de vegetação nativa em uma área total de aproximadamente 2,45 hectares. A vegetação suprimida é classificada como floresta ombrófila mista, pertencente ao Bioma Mata Atlântica, protegida por legislação federal.
Segundo a PM Ambiental, o responsável pelo imóvel informou não possuir autorização para a intervenção e afirmou acreditar que, por haver um antigo açude no local, não seria necessária licença ambiental. No entanto, tanto na esfera criminal quanto administrativa, a conduta configura infrações ambientais, conforme previsto nas Leis Federais nº 9.605/98 e nº 6.514/08.
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Diante dos fatos, foi lavrado Auto de Infração Ambiental (AIA) no valor de R$ 30 mil, além do embargo da área afetada. A situação será comunicada ao Ministério Público e à Delegacia de Polícia Civil para providências legais cabíveis.
O local apresenta risco de erosão devido à declividade do terreno e à proximidade com o curso hídrico. A recuperação ambiental deverá ser feita com o isolamento da área degradada e o plantio de mudas nativas da região, com espaçamento adequado, conforme orientações técnicas.
Esta é a segunda vez, em um intervalo de duas semanas, que a Polícia Ambiental desloca-se até o município de Verê para apurar irregularidades ambientais, o que acende um alerta quanto à necessidade de maior fiscalização e conscientização sobre a preservação das áreas protegidas.
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