A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece a vistoria periódica para veículos com mais de cinco anos de fabricação, com intervalos a serem definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Pela regra atual, a vistoria veicular é exigida apenas em casos específicos, como a venda de um carro, e a proposta muda esta condição, passando a integrar a verificação de itens de segurança como o controle de emissão de poluentes e ruído.
A proposta é de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP) e o relator é o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), que alegaram a necessidade de evitar uma sobrecarga aos proprietários de veículos novos e seminovos.
O texto aprovado na comissão também torna infração grave a condução de veículo sem vistoria ou com laudo de reprovação, com aplicação de multa de R$ 195,23 e 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além da retenção do veículo para regularização. O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e se aprovado, será votado na Câmara e no Senado.
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