A Câmara Municipal de Verê realiza nesta terça-feira, dia 09 de junho, mais uma Sessão Ordinária, com início às 18h30, no Plenário Luiz Alberto Salvadori. A sessão contará com transmissão ao vivo pelo Facebook oficial da Câmara Municipal de Verê.
Ao todo, cinco projetos estão na pauta, sendo quatro de autoria do Poder Executivo e um Projeto de Resolução do Legislativo.
Entre os temas de maior interesse da população estão a proposta de criação do REFIS Municipal 2026, que prevê descontos de até 100% em juros e multas para regularização de débitos municipais; a redução da área mínima dos terrenos nos distritos de Presidente Kennedy, Sede Progresso e Águas do Verê; além da abertura de mais de R$ 2,4 milhões em créditos orçamentários destinados a obras de infraestrutura, esporte e assistência social.
Projetos em pauta:
✅ Projeto de Alteração de Lei Complementar nº 007/2026
Reduz de 360 m² para 200 m² a área mínima dos terrenos residenciais nos distritos.
✅ Projeto de Lei nº 037/2026
Autoriza crédito suplementar de R$ 1,53 milhão para pavimentação, calçadas, obras esportivas e aquisição de equipamentos.
✅ Projeto de Lei nº 038/2026
Autoriza crédito especial de R$ 873 mil para reformas no Centro Dia do Vovô e na Secretaria de Assistência Social.
✅ Projeto de Lei nº 040/2026
Institui o REFIS Municipal 2026 para regularização de débitos tributários.
✅ Projeto de Resolução nº 001/2026
Será apreciado em regime de urgência urgentíssima.
A Câmara convida a população para acompanhar os debates e votações presencialmente ou por meio da transmissão ao vivo pelas redes sociais oficiais do Legislativo Municipal.
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