A Prefeitura Municipal de Verê realiza na próxima quarta-feira, dia 22 de Maio, às 19 horas no Pavilhão da Igreja Matriz a 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR E CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE em que será feita a apresentação das propostas elaboradas para o município, com a apresentação sucinta das minutas de leis elaboradas e o Plano de Ações e Investimentos, condizente com a 4ª Fase – Plano de Ação e Investimentos e Institucionalização da Revisão do Plano Diretor Municipal; assim como Conferência Municipal da Revisão – “Pactuação do Plano Diretor Municipal”.
O evento é aberto para toda comunidade. Quem não puder comparecer poderá ainda assistir via facebook da Prefeitura de Verê, onde será feita a transmissão ao vivo do evento.
A revisão do PDM (Plano Diretor Municipal) foi iniciada em 2019 mas, em seguida, interrompida pela pandemia da Covid-19. Em 2022, os trabalhos presenciais foram retomados e agora estão sendo concluídos. Participaram dos levantamentos e estudos da revisão os consultores da Desenvolver, técnicos da Prefeitura Municipal, vereadores e representantes de segmentos da sociedade. Foram realizadas quatro audiências públicas que asseguraram a participação popular durante esse processo.
O Plano Diretor Municipal é o principal instrumento jurídico para que os gestores municipais possam executar políticas públicas de planejamento para o desenvolvimento e a expansão urbana, visando uma cidade equilibrada, sustentável e com qualidade de vida. Ao ordenar o uso e a ocupação do solo, o PDM garante de forma participativa a função social da propriedade, o correto uso dos recursos naturais e os princípios da dignidade humana. A revisão do PDM deve ocorrer a cada dez anos, conforme exigência do Estatuto da Cidade.
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