Na manhã desta quarta, equipes da Força verde estiveram na região de Presidente Kennedy realizando algumas vistorias em propriedades. Durante a fiscalização por satélite, a equipe constatou uma situação de desmatamento em uma propriedade rural, onde na fiscalização aérea, as equipes de monitoramento constataram uma área desmatada equivalente a 1 alqueire, e durante a checagem no local, descobriram que o espaço já havia sido alterado, constando aproximadamente 3 alqueires de desmatamento.
Diante da situação encontrada, o proprietário do imóvel foi identificado e conduzido ao destacamento da polícia militar em Verê, para realização dos procedimentos. Após o levantamento das multas pertinentes e as orientações necessárias quanto aos procedimentos a serem realizados, o responsável pela propriedade foi liberado.
No Brasil, o desmatamento é regulado por diversas leis ambientais. A Lei nº 12.651/2012, conhecida como Código Florestal, estabelece normas para a proteção da vegetação nativa, incluindo áreas de preservação permanente e reservas legais. Além disso, a Lei nº 9.605/1998, chamada de Lei dos Crimes Ambientais, prevê sanções penais e administrativas para atividades que causem danos ao meio ambiente, incluindo o desmatamento ilegal.
As penalidades para quem realiza desmatamento ilegal podem incluir:
Multas que variam conforme a gravidade do dano ambiental.
Reparação do dano, exigindo a recuperação da área degradada.
Sanções penais, como detenção em casos mais graves.
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