Verê – Homem de 49 anos é preso por importunação sexual

Um homem de 49 anos foi preso nesta semana em Verê, acusado de cometer o crime de importunação sexual. A prisão ocorreu após a vítima acionar as autoridades relatando o constrangimento sofrido em espaço público.

De acordo com as informações repassadas pela Polícia Militar, o suspeito teria praticado atos libidinosos sem o consentimento da vítima. Diante da denúncia e com base nos relatos, os policiais efetuaram a prisão em flagrante e encaminharam o acusado à Delegacia da Polícia Civil para os procedimentos legais.

O caso se enquadra no Artigo 215-A do Código Penal Brasileiro, que define como crime “praticar contra alguém, sem a sua anuência, ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. A pena prevista é de 1 a 5 anos de reclusão, podendo ser agravada caso haja reincidência ou outras circunstâncias que aumentem a gravidade da conduta.

Desde a sanção da Lei nº 13.718/2018, esse tipo de crime passou a ter punição mais severa, sendo considerado uma violação grave à dignidade da pessoa. Por ser uma ação penal pública incondicionada, o processo segue mesmo que a vítima não manifeste interesse em prosseguir com a acusação.

A Polícia Civil segue com a investigação e irá apurar outros possíveis episódios envolvendo o suspeito. O nome do acusado não foi divulgado oficialmente até o momento.

A população é orientada a denunciar qualquer tipo de violência ou abuso sexual por meio do telefone 190 (Polícia Militar) ou 181 (Disque Denúncia), podendo ser de forma anônima.

Redação | Informativo Verê 
Com informações da Polícia Militar e Código Penal Brasileiro