Um caso de possível envenenamento de animais domésticos chocou moradores nesta semana. Diversos gatos foram encontrados mortos nas imediações do Colégio Estadual Arnaldo Busatto, no perímetro urbano do município. Os indícios levantados por moradores e protetores de animais apontam para a hipótese de intoxicação proposital, levantando suspeita de crime ambiental.
De acordo com os relatos, os animais apresentavam sintomas compatíveis com envenenamento, como salivação excessiva, convulsões e comportamento desorientado antes da morte. Alguns dos gatos pertenciam a famílias da região, enquanto outros circulavam pela vizinhança e eram alimentados por voluntários.
A Vigilância Sanitária e o setor de Meio Ambiente do município também foram comunicados a respeito dos fatos ocorridos.
⚖️ Enquadramento legal
O caso pode configurar crime conforme o Art. 32 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que prevê:
“Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados”.
Em 2020, a Lei nº 14.064/2020 alterou a pena nos casos de maus-tratos contra cães e gatos, elevando a punição para:
2 a 5 anos de reclusão,
multa,
proibição da guarda de novos animais.
Se houver morte do animal, a pena pode ser agravada, e o autor responderá criminalmente mesmo que a ação tenha sido praticada em local público ou contra animal sem tutor identificado.
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