Verê aprova lei municipal para aderir ao Pacto pela Inovação do Paraná

Na sessão legislativa desta terça-feira (03/12), os vereadores de Verê aprovaram a lei municipal que permite ao município aderir ao programa Pacto da Inovação, iniciativa do Governo do Paraná que vai repassar R$ 55 milhões, ainda neste ano, aos municípios participantes por meio do modelo fundo a fundo.

Com a aprovação da lei, Verê cumpre um dos requisitos para participar do programa, que tem como foco descentralizar investimentos e ampliar a capacidade das cidades de desenvolver políticas públicas voltadas à tecnologia, modernização dos serviços públicos e fortalecimento do ecossistema inovador.

O Governo do Estado anunciou o programa no dia 26 de novembro, no Palácio Iguaçu, destacando que todos os 399 municípios podem participar, desde que atendam aos critérios estabelecidos. Entre eles estão: possuir Lei Municipal de Inovação, manter um fundo municipal com CNPJ próprio, ter um conselho municipal ativo responsável pela governança e fiscalização, e assinar o termo de adesão ao Pacto.

Com o novo modelo de repasses, os recursos chegam diretamente aos municípios, sem necessidade de convênios, possibilitando investimentos em ações de ciência, tecnologia e inovação — como compra de equipamentos, ferramentas tecnológicas e projetos de modernização dos serviços públicos.

A aprovação da lei em Verê marca um passo importante para que o município tenha acesso a essas oportunidades e avance na construção de uma política pública estruturada e alinhada às diretrizes do Estado para inovação.