A Polícia Militar do Paraná atendeu, na manhã deste sábado (03), por volta das 8h13, uma ocorrência inicialmente tratada como denúncia de indivíduos armados em um estabelecimento, em Itapejara d’Oeste.
As equipes realizaram diligências e localizaram um veículo com as características repassadas. Foi feita a abordagem, com buscas pessoal e veicular, sem a localização de qualquer objeto ilícito.
Durante a ação, uma mulher relatou aos policiais que a denúncia teria sido utilizada como forma de viabilizar a intervenção da PM. Segundo o relato, ela é vítima de violência doméstica praticada por seu convivente, com histórico de ameaças, agressões e intimidações. Diante da situação, a mulher e uma adolescente foram imediatamente colocadas em segurança.
A ocorrência foi registrada e encaminhada à Polícia Civil, que dará sequência aos procedimentos legais.
Possíveis punições
Os fatos relatados se enquadram na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher. Dependendo da apuração, o autor pode responder por:
Ameaça (art. 147 do Código Penal), com pena de detenção de 1 a 6 meses ou multa;
Lesão corporal em contexto de violência doméstica (art. 129, §9º, do Código Penal), com pena de 3 meses a 3 anos de detenção, se confirmadas agressões;
Aplicação de medidas protetivas de urgência, como afastamento do lar e proibição de contato com a vítima;
Descumprimento de medida protetiva, se ocorrer, com pena de 3 meses a 2 anos de detenção.
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