Clínicas de fonoaudiologia que falsificavam certificados para disputarem licitações para atendimento de crianças com autismo são alvos de operação do Gaeco

O Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo de Francisco Beltrão do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpriu nesta quinta-feira, 21 de agosto, quatro mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Ártemis, voltada à apuração sobre possíveis falsificações, por clínicas de fonoaudiologia, de certificados de cursos técnicos e de pós-graduação. O objetivo dos estabelecimentos com a prática ilícita seria permitir a habilitação para participarem de processos licitatórios do Consórcio Intermunicipal de Saúde (Conims) e, assim, prestar atendimento especializado em áreas para as quais não possuem qualificação, principalmente a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

As ordens judiciais foram expedidos pela Vara Criminal de Pato Branco e cumpridas em duas clínicas de fonoaudiologia e na residência dos respectivos sócios-proprietários no município catarinense de São Lourenço do Oeste (três mandados) e em Pato Branco (um mandado), com o apoio do Gaeco de Santa Catarina.

As investigações sobre o caso tiveram início em 2024, a partir da Delegacia de Polícia de Coronel Vivida – município da região – que apurou que os sócios-proprietários das clínicas falsificaram diversos certificados de cursos técnicos e de pós-graduação. A falsificação e o uso desses documentos tinham como finalidade garantir que os estabelecimentos médicos recebessem o valor mais elevado pago pelo órgão público aos atendimentos especializados. Os investigados utilizaram as duas clínicas de fonoaudiologia para cometer os crimes.

As buscas realizadas nesta manhã visam apurar o valor total recebido pelos investigados com esses atendimentos fraudulentos e verificar se outros órgãos públicos também foram vítimas da fraude, considerando que uma das pessoas investigadas é servidora pública em um município catarinense e presta atendimentos de fonoaudiologia a alunos da rede municipal de ensino. A pedido do Gaeco, o Juízo suspendeu a execução dos atendimentos realizados pelos profissionais que utilizaram esses certificados falsos. Em decorrência da operação, foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos, que agora serão periciados e analisados para a completa apuração dos fatos.