A Receita Federal implementará nesta sexta-feira, 31 de julho, o primeiro Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica no formato alfanumérico, que combina números e letras.
O novo padrão será utilizado exclusivamente nas novas inscrições realizadas a partir da implantação. Empresas, entidades e demais pessoas jurídicas que já possuem CNPJ continuarão utilizando normalmente o número atual, sem necessidade de substituição, recadastramento ou qualquer alteração documental.
A mudança foi criada para ampliar a quantidade de combinações disponíveis e garantir a continuidade das inscrições no cadastro nacional diante do crescimento do número de empresas e organizações registradas no país.
A preparação dos sistemas começou na última semana. Entre os dias 23 e 27 de julho, a Receita Federal realizou interrupções e restrições temporárias na base cadastral para executar a migração e os ajustes técnicos necessários. Os sistemas entraram novamente em produção na segunda-feira, 27, enquanto a primeira inscrição com o novo padrão está programada para sexta-feira.
Embora os CNPJs existentes permaneçam válidos, empresas de tecnologia, escritórios de contabilidade, instituições financeiras, órgãos públicos e fornecedores de sistemas precisam adaptar seus programas para aceitar cadastros que contenham letras e números.
A Receita Federal orienta que os sistemas não sejam configurados para aceitar apenas caracteres numéricos, pois isso poderá gerar erros na emissão de notas fiscais, contratos, cadastros, pagamentos e consultas envolvendo novas empresas.
Para comerciantes, produtores rurais, microempreendedores e empresas que já possuem cadastro, nenhuma providência imediata precisa ser adotada. A alteração será percebida principalmente quando novos CNPJs forem registrados.
Fonte: Receita Federal e Ministério da Fazenda.
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