Produtores rurais e entidades ligadas ao agronegócio manifestaram preocupação após uma nova determinação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que restringe o cultivo agrícola nas faixas de domínio das rodovias federais concedidas. A medida tem gerado debates em diversas regiões do país, especialmente em áreas onde o plantio ocorre próximo às estradas há décadas.
Segundo a regulamentação, as faixas de domínio são áreas públicas destinadas à segurança viária, manutenção da infraestrutura e futuras ampliações das rodovias. Com a intensificação da fiscalização, produtores que utilizam esses espaços para cultivo poderão ser notificados a interromper as atividades.
Representantes do setor agropecuário argumentam que, em muitos casos, essas áreas são utilizadas há anos sem interferir no tráfego ou comprometer a segurança das vias. Além disso, destacam que a retirada das lavouras pode resultar em perdas econômicas e redução da área produtiva em diversas propriedades.
Por outro lado, a ANTT sustenta que a medida busca garantir maior segurança aos usuários das rodovias, evitar obstáculos às operações de manutenção e preservar a destinação legal das faixas de domínio.
A decisão ainda gera discussões entre órgãos públicos, concessionárias e representantes do agronegócio, que defendem a abertura de diálogo para buscar alternativas que conciliem segurança viária e atividade produtiva.
Informações Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
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