Verê – Lei garante atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia

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Já está em vigor em Verê a Lei nº 785/2026, que assegura atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia em estabelecimentos públicos e privados do município. A matéria foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito no dia 25 de fevereiro.

A nova legislação determina que empresas públicas, concessionárias de serviços públicos e empresas privadas concedam atendimento prioritário durante todo o horário de expediente aos portadores da síndrome. A regra também vale para bancos e estabelecimentos comerciais que recebem pagamento de contas.

Pelo texto, as pessoas com fibromialgia passam a integrar as filas já destinadas a idosos, gestantes e pessoas com deficiência. Além disso, a lei autoriza o uso das vagas de estacionamento reservadas a esses públicos, ampliando a acessibilidade e garantindo mais comodidade no dia a dia.

Para ter acesso aos direitos previstos na lei, será necessário apresentar cartão de identificação, que será expedido gratuitamente pela Secretaria Municipal de Saúde.

A medida representa um avanço no reconhecimento da fibromialgia como condição que exige atenção especial do poder público e da iniciativa privada, assegurando mais respeito e dignidade às pessoas que convivem com a síndrome no município.