Geral – CNH com renovação automática para bons motoristas

Medida Provisória de Lula promete simplificar vidas e reduzir burocracia

Motoristas com histórico impecável no trânsito ganharão um alívio significativo na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (10) institui a renovação automática para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), eliminando a necessidade de exames presenciais, vistorias ou pagamento de taxas. A iniciativa visa modernizar o sistema de habilitação, agilizar processos e incentivar o bom comportamento no trânsito.

O RNPC, criado pela Lei 14.071/2020 e gerenciado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), é um banco de dados que registra condutores sem infrações graves ou pontos na CNH nos últimos 12 meses. Para se qualificar ao benefício, o motorista deve estar cadastrado nesse registro – um processo automático para quem cumpre os critérios. “É uma forma de premiar a responsabilidade ao volante, reduzindo custos e filas nos Detrans”, explicou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante o anúncio da MP.

Regras específicas e exclusões definem o público-alvo

Nem todos os bons motoristas terão acesso irrestrito à renovação automática. A medida exclui condutores com 70 anos ou mais, que continuarão sujeitos às renovações tradicionais com exames médicos periódicos, conforme normas de segurança vial. Para motoristas entre 50 e 69 anos, o benefício vale apenas uma vez, visando equilibrar facilidades com a necessidade de avaliações regulares de saúde em faixas etárias mais avançadas.

CNHs com validade reduzida por recomendação médica – como em casos de problemas de visão, audição ou condições crônicas – também ficam de for a. Nesses cenários, as exigências presenciais e taxas permanecem inalteradas, priorizando a segurança pública. A renovação automática ocorrerá digitalmente via aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), com a nova CNH emitida eletronicamente e disponível para download imediato.

Impactos esperados e críticas iniciais

Especialistas em trânsito aplaudem a medida. O diretor-presidente do Denatran, Silvio Hartwig, estima que milhões de condutores se beneficiarão anualmente, reduzindo o tempo médio de renovação de semanas para minutos e economizando até R$ 200 por processo (incluindo taxas de médico, psicólogo e vistoria). “Isso pode diminuir fraudes e incentivar a adesão ao RNPC, que hoje conta com mais de 30 milhões de inscritos”, projeta Hartwig.

No entanto, entidades como a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) alertam para riscos. “Renovações automáticas para maiores de 50 anos, mesmo uma única vez, ignoram declínios cognitivos sutis comuns nessa idade”, critica o presidente da Abramet, Renato Evangelista. Contran e Detrans estaduais terão 60 dias para regulamentar a MP, que precisa de aprovação do Congresso para virar lei definitiva.

A norma entra em vigor imediatamente, mas os primeiros cadastros no RNPC para renovação automática devem começar em janeiro de 2026. Motoristas interessados podem consultar seu status no app CDT ou site do Denatran (www.gov.br/denatran).