No dia de hoje, prefeito Paulo Roberto e equipe estão na capital do estado participando de capacitação do programa estadual Conecta 399.
O Conecta399 é um programa de estímulo à cultura do planejamento em todo o território paranaense. O território, assim, é a categoria estratégica direcionada à promoção do desenvolvimento, enfocando-se a unidade local como recorte da intervenção das ações desta política.
O programa é estruturado em quatro eixos. Cada eixo traz uma dimensão a ser estimulada pelo estado, visando ao desenvolvimento territorial integrado. Este desenvolvimento se promove por meio dos planejamentos locais e sua interação com os planejamentos estadual e federal.
Capacitação: divulgação de cursos nas áreas de interesse do Conecta399 (planejamento público; projetos públicos; políticas públicas; transferências de recursos).
Projetos: identificação de escritórios de projetos e políticas públicas de suporte aos municípios na construção das bases para participação em editais e chamamentos.
Interlocução é o eixo de comunicação, informação e ramificação do conhecimento, criando-se elos de responsividade e interação, coligando-se atores de múltiplos lugares em prol de um fim comum.
Fomento, ou eixo de oportunidades: divulgação das fontes disponíveis de recursos, seja do governo federal e estadual, seja da iniciativa privada nacional e internacional.
Administração do programa e base legal
O Conecta399 é administrado pela Coordenação de Apoio ao Planejamento Municipal (CPM/SEPL), Diretoria de Projetos (DRPOJ/SEPL), da Secretaria de Estado do Planejamento do Paraná (SEPL).
A base legal do programa é a competência da SEPL trazida pelo inciso IV, artigo 24, da Lei Estadual n. 21.352, de 1º de janeiro de 2023, qual seja: “a coordenação da política de desenvolvimento integrado do território paranaense visando à sustentabilidade local e regional”, constando o programa das orientações de aplicação da lei contidas na Portaria n. 15, de 14 de junho de 2024.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
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