MPPR participa de campanha nacional em defesa da liberdade do voto e da integridade do processo eleitoral

Diante da proximidade das eleições municipais para a escolha dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos mais de 5 mil municípios do país, o Ministério Público do Paraná se une ao Ministério Público brasileiro para apoiar a campanha contra o assédio eleitoral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Lançada nesta segunda-feira, 17 de junho, a iniciativa tem o objetivo de proteger a integridade do processo eleitoral e orientar as vítimas sobre como identificar e denunciar práticas contra a liberdade de voto.

Na última semana, o procurador-geral de Justiça, Francisco Zanicotti, teve acesso à campanha, apresentada durante a reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), no dia 11 de junho, em Brasília, e participou da solenidade de assinatura do acordo de cooperação técnica a favor do livre exercício dos direitos políticos e da liberdade individual de voto. A cerimônia aconteceu durante a 9ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), também no dia 11, na capital federal.

O termo propõe a integração da atuação do Ministério Público brasileiro para o compartilhamento e a sincronização de ações voltadas à responsabilização integral pela prática de assédio eleitoral, nos termos da Recomendação CNMP nº 110/2024. “Essa parceria em âmbito nacional é fundamental para a união de esforços em defesa do exercício do voto livre dos cidadãos, reforçando o compromisso do Ministério Público em proteger os princípios democráticos. A iniciativa é essencial para garantir a integridade do processo eleitoral e a expressão livre da vontade popular”, destacou Francisco Zanicotti na ocasião.

Assédio eleitoral

O assédio eleitoral consiste em coações, pressões e promessas de benefícios em troca de apoio político, o que tem se tornado comum, especialmente, no ambiente de trabalho. Segundo relatório do Ministério Público do Trabalho (MPT), em 2022, houve um aumento significativo nas denúncias de assédio eleitoral. Até o fim de outubro, foram registradas 2.360 denúncias contra 1.808 empresas.

O assédio eleitoral pode ser identificado também no âmbito do serviço público e em outros espaços institucionais, demandando a atuação do Ministério Público para além do campo eleitoral.