Por 39 votos a 13, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (3) em 1º turno o projeto de lei do governo estadual que propõe terceirizar a gestão de escolas públicas. Veja como cada deputado votou.
(ATUALIZAÇÃO: inicialmente o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSD), informou que o placar da votação tinha sido 39 votos a favor e 12 contra. Mais tarde, a Alep fez a recontagem dos votos e corrigiu a informação para 39 votos favoráveis e 13 contrários. Esta reportagem foi corrigida às 19h27)
Após a Casa ser invadida por manifestantes contrários à proposta, a Mesa Diretora decidiu analisar a matéria em uma sessão remota.
A proposta tramita em regime de urgência – mais acelerado que o normal – e foi à votação uma semana após ser apresentada pelo governo estadual.
Como cada deputado votou:
CONTRA
- Ana Júlia (PT)
- Arilson (PT)
- Cristina Silvestri (PSDB)
- Dr. Antenor (PT)
- Evandro Araújo (PSD)
- Goura (PDT)
- Luciana Rafagnin (PT)
- Mabel Canto (PSDB)
- Ney Leprevost (União)
- Professor Lemos (PT)
- Renato Freitas (PT)
- Requião Filho (PT)
- Tercílio Turini (PSD)
A FAVOR
- Adao Fernandes Litro (PSD)
- Alexandre Amaro (REPUBLICANOS)
- Alexandre Curi (PSD)
- Alisson Wandscheer (PROS)
- Anibelli Neto (MDB)
- Artagão Júnior (PSD)
- Bazana (PSD)
- Batatinha (MDB)
- Cantora Mara Lima (REPUBLICANOS)
- Cloara Pinheiro (PSD)
- Cobra Repórter (PSD)
- Delegado Jacovós (PL)
- Delegado Tito Barichello (UNIÃO BRASIL)
- Denian Couto (PODEMOS)
- Do Carmo (UNIÃO BRASIL
- Douglas Fabricio (CIDADANIA)
- Fabio Oliveira (PODEMOS)
- Flavia Francischini (UNIÃO BRASIL)
- Gilson De Souza (PL)
- Gugu Bueno (PSD)
- Hussein Bakri (PSD)
- Luis Corti (PSB)
- Luiz Fernando Guerra (UNIÃO BRASIL)
- Marcel Micheletto (PL)
- Marcelo Rangel (PSD)
- Marcio Pacheco (REPUBLICANOS)
- Maria Victoria (PP)
- Marli Paulino (SOLIDARIEDADE)
- Matheus Vermelho (PP)
- Moacyr Fadel (PSD)
- Paulo Gomes Da TV (PP)
- Ricardo Arruda (PL)
- Romanelli (PSD)
- Samuel Dantas (PROS)
- Secretária Márcia (PSD)
- Soldado Adriano José (PP)
- Thiago Bührer (UNIÃO BRASIL)
- Tiago Amaral (PSD)
- Nelson Justus (União Brasil)
Sessão teve deputados em plenário e online
No início da sessão remota, Traiano anunciou que não haveria espaços para os parlamentares discursarem, períodos da sessão chamados de pequeno e grande expediente.
Alguns parlamentares participaram da sessão virtual diretamente do plenário da Assembleia, onde era possível ouvir gritos de protestos dos manifestantes que ocupavam as galerias da Casa.
A oposição ao governador Ratinho Junior (PSD) apresentou um requerimento para que o projeto de fosse retirado de pauta por uma sessão. O pedido foi negado por 39 votos contra e 11 a favor. Os deputados que se posicionaram contra o requerimento foram chamados de covardes pelos manifestantes.
A votação da proposta de terceirização foi mantida. Na sequência, os parlamentares inscritos puderam se manifestar sobre o projeto. Cinco deputados, todos contrários ao projeto, discursaram.
Os deputados Renato Freitas (PT) e Ana Júlia (PT) criticaram o projeto, e afirmaram que o governo também quer intervir na parte pedagógica das escolas.
A deputada Mabel Canto (PSDB) reclamou que o governo estadual não ouviu professores e servidores antes de protocolar a proposta na Alep.
O deputado Arilson Chiorato (PT) afirmou que o projeto é inconstitucional.
“A proposta omitiu muitas coisas, principalmente o valor que será repassado a estas empresas que o governo quer contratar”, afirmou Chiorato
Sessões extraordinárias
Após a aprovação da matéria em 1ª discussão em plenário, o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), iniciou uma sessão extraordinária para a apresentação de emendas ao projeto.
O projeto recebeu 13 emendas e seguiu para análise em sessão, também extraordinária, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O deputado Hussein Bakri (PSD), líder do governo na Assembleia e relator da proposta na CCJ, apresentou parecer contrário a 9 delas, decisão aprovada pela CCJ. As outras emendas foram juntadas em uma só, na forma de uma subemenda substitutiva geral.
Os deputados Arilson Chiorato (PT), Requião Filho (PT) e Mabel Canto (PSDB) pediram vista, ou seja, mais tempo para analisar o parecer de Bakri.
Com isso, o deputado Delegado Jacovós (PL), que presidia o encontro da CCJ, marcou uma nova sessão para esta terça-feira, às 13h30. Os parlamentares que integram o grupo vão decidir durante a manhã se a reunião será ou não de forma remota.
Entenda o projeto
O projeto de lei pretende passar à iniciativa privada a gestão administrativa e de infraestrutura de 200 colégios estaduais a partir do ano que vem.
O modelo de gestão será feito por meio do programa “Parceiro da Escola”. O governo estadual garante que, antes do fechamento dos contratos, as propostas passarão por consulta pública.
No projeto de lei, o governo afirma que a parte administrativa será feita “por empresas com expertise em gestão educacional”, que deverão ter atuação comprovada na área.
Com a proposta, a ideia do governo é que “diretores e gestores concentrem esforços na melhoria da qualidade educacional”. A garantia é que professores e outros servidores públicos que trabalham nestas escolas serão mantidos.
“Destaca-se que o Programa Parceiro da Escola pretende desonerar o gestor escolar de responsabilidades administrativas e financeiras para que possa concentrar seus esforços nos aspectos pedagógicos de sua função, liderando a escola com eficiência e criando um ambiente propício para o ensino e aprendizagem dos alunos”, cita a mensagem escrita pelo Governo do Estado aos deputados.
Professores e demais funcionários
O texto afirma que os profissionais efetivos lotados no colégio permanecerão sob a gestão do diretor da rede e deverão atender a critérios e metas estabelecidos pelo parceiro contratado, em conjunto com o diretor da rede.
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